LINGUAGEM
JURÍDICA
SIMPLES

Um movimento pela simplificação da linguagem no meio jurídico

Ao ler uma decisão judicial ou uma petição assinada por advogado, você já deve ter se deparado com termos jurídicos desconhecidos, como “Excelso Sodalício” e “decisão objurgada”, ou com expressões em latim como “ad argumentandum tantum” ou “primo Ictus oculi”. Também já deve ter observado manifestações jurídicas extremamente longas, que mais poderiam ser capítulos de livros.

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Essa forma de comunicação é realmente necessária? É uma linguagem adaptada ao mundo contemporâneo?

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O uso de linguagem técnica, excessiva e até arcaica no Poder Judiciário, apesar de ser um fenômeno bastante comum e conhecido (resumido, muitas vezes, no conhecido termo “juridiquês”), passou a ser visto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma barreira real para a compreensão das decisões pela sociedade.

Reconhecendo a importância da clareza e brevidade das comunicações, em 2023, o CNJ criou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma convocação de toda a magistratura para assumir o compromisso de tornar suas decisões e comunicações acessíveis a todos, além de buscar o aprimoramento de diversas formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

O Pacto é um marco histórico no movimento por tornar os atos e comunicações da Justiça mais acessíveis especialmente às pessoas comuns, as quais, muitas vezes, não entendem os termos e expressões utilizados no meio jurídico.

Sem a compreensão exata sobre o conteúdo dessas comunicações, as pessoas leigas são muitas vezes privadas de entenderem, por exemplo, o que está acontecendo no seu processo, ou o real significado de uma decisão judicial que pode afetar a sua vida.