LINGUAGEM
JURÍDICA
SIMPLES

Com a adesão ao Pacto, os tribunais participantes se comprometem a:

 

• Eliminar termos excessivamente formais e desnecessários;

• Utilizar linguagem direta e concisa em documentos e pronunciamentos;

• Explicar o impacto das decisões na vida dos cidadãos e na sociedade;

• Apresentar versões resumidas de votos em sessões de julgamento;

• Promover comunicações objetivas em eventos do Poder Judiciário;

• Reformular protocolos de eventos, eliminando formalidades desnecessárias;

• Utilizar linguagem acessível a pessoas com deficiência, como Libras e audiodescrição.

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O Pacto também estabelece alguns eixos para a conscientização dos operadores do Direito: 

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• Simplificação da Linguagem dos Documentos

  • Tornar documentos judiciais mais acessíveis através da linguagem simples.

  

• Brevidade nas Comunicações

  • Priorizar a comunicação concisa e direta em todos os pronunciamentos judiciais e públicos.

  

• Educação, Conscientização e Capacitação

  • Promover programas de educação e capacitação para magistrados e profissionais do Judiciário.

  

• Tecnologia da Informação

  • Utilizar recursos tecnológicos para facilitar o acesso à informação jurídica.

  

• Articulação Interinstitucional e Social

  • Fomentar a colaboração entre instituições e a sociedade para promover a linguagem simples no Judiciário.